INQUÉRITO Nanotecnologia em Portugal: Legislar para competir

Este questionário tem como objetivo identificar as principais prioridades, para as diversas entidades interessadas, no desenvolvimento responsável da nanotecnologia.

Todas as respostas dadas permanecerão confidenciais e não serão utilizadas para fins comerciais ou outros, que não os previstos no projeto.

Agradecemos a sua colaboração. Caso surja alguma questão que pretenda ver esclarecida, por favor, contate as seguintes pessoas:

Ana Rita Soares em arsoares@isq.pt ou por telefone +351 961751832

Nádia Vital em njvital@isq.pt ou por telefone +351 214228180

(Destacável)

IDENTIFICAÇÃO

(Esta informação não será utilizada no tratamento de dados e divulgação dos resultados)

Cargo desempenhado:

Qual o âmbito da sua entidade?

Especifique qual a entidade:

(preenchimento facultativo)

Como avalia o seu conhecimento em relação aos nanomateriais manufacturados (MNMs):

Excelente	Muito Bom	Satisfatório	Medíocre	Inexistente

«um material natural, incidental ou fabricado, que contém partículas num estado desagregado ou na forma de um agregado ou de um aglomerado, e em cuja distribuição número-tamanho 50% ou mais das partículas têm uma ou mais dimensões externas na gama de tamanhos compreendidos entre 1nm e 100nm. Em casos específicos e sempre que tal se justifique devido a preocupações ambientais e ligadas à saúde, segurança e competitividade, o limiar da distribuição número-tamanho de 50% pode ser substituído por um limiar compreendido entre 1 e 50%. […]» (Recomendação da Comissão Europeia de 18 de Outubro de 2011 sobre a definição de nanomaterial. JOUE. 2011;L275:38–40.) Está familiarizado com a definição de nanomaterial proposta pela União Europeia?

Concorda com esta definição?

Se respondeu não justifique:

Considera o desenvolvimento da nanotecnologia e suas aplicações, uma oportunidade para Portugal?

Justifique:

Considera que a legislação/regulamentação da nanotecnologia é uma necessidade que deve ser considerada pelo governo português?

Justifique:

Indique, se for do seu conhecimento, que entidades em Portugal têm responsabilidades politicas, legislativas, jurídicas, éticas e sociais nas questões ligadas à nanotecnologia e ao uso de nanomateriais.

Considera a legislação/regulamentação adequada às necessidades da nanotecnologia (incluindo segurança, saúde e ambiente)?

Se respondeu sim passe por favor para a questão 14.

Se respondeu não ou parcialmente na questão anterior, das seguintes opções selecione as aplicáveis:

Justifique a(s) sua(s) escolha(s):

Em que setor de actividade considera que a legislação/regulamentação existente é inadequada?

Selecione, de entre as seguintes opções, as ações que considere que deverão ser tomadas:

Tem conhecimento de estar a ser preparado ou em discussão, em Portugal, alguma legislação/regulamentação no âmbito da Nanotecnologia? Especifique:

Na sua opinião, quais as entidades nacionais que devem possuir competências em matéria de regulação da nanotecnologia?

É do seu conhecimento existir em Portugal informação ou dados sobre trabalhador(es) envolvido(s) em nanotecnologia (a nível industrial e de I&D)?

Se respondeu sim, sabe indicar onde é possível aceder a essa informação?

É do seu conhecimento existir em Portugal informação ou dados sobre entidade(s) envolvida(s) em nanotecnologia (a nível industrial e de I&D)?

Se respondeu sim, sabe indicar onde é possível aceder a essa informação?

É do seu conhecimento existir algum registo sobre os nanomateriais ou produtos contendo nanomateriais disponíveis em Portugal?

Se respondeu não passe por favor para a questão 23.

Se respondeu sim na questão anterior identifique o(s) tipo(s) de nanomateriais:

Indique em que setores e em que produtos foram identificados nanomateriais:

Tem conhecimento de ter sido realizado em Portugal algum estudo de avaliação de risco associado à exposição a nanomateriais e/ou produtos que os contenham?

Se respondeu não passe por favor para a questão 26.

Se respondeu sim, identifique o(s) estudo(s):

Nesse(s) estudo(s) foram identificados nanomateriais com potencial risco em matéria de saúde, segurança e ambiente? Se sim, especifique.

Em que se baseou a identificação do perigo e avaliação do risco:

Tem conhecimento da existência de um plano de ação estratégico em nanotecnologia, em Portugal?

Se sim, indique a fonte:

Tendo como objetivo priorizar acções em matéria de saúde, segurança e ambiente, indique numa escala de 1 a 5 a importância que atribui aos seguintes factores:

Nada importante muito importante

1	2	3	4	5
Identificação do perigo
Informações sobre vias de exposição
Avaliação de riscos
Gestão de risco
Comunicação do risco
Perceção do risco
Fichas de dados segurança (ao abrigo do REACH e CLP)
Rotulagem de produtos contendo nanomateriais
Caracterização de nanomateriais
Uniformização de métodos de ensaio
Uniformização de nomenclatura
Medidas de segurança ao longo do ciclo de vida
Testes de segurança de produtos
Gestão de resíduos ao longo do processo

Existe mais algum fator que considere relevante mencionar?

De entre os fatores enunciados na questão anterior, indique cinco que considere prioritários (do mais prioritário para o menos prioritário) utilizando as letras correspondentes:

+ -

Têm sido apontados alguns obstáculos para o desenvolvimento responsável da nanotecnologia. Classifique numa escala de 1 a 5 o impacto que cada um deles pode representar.

Muito baixo Muito elevado

1	2	3	4	5
Ausência de legislação específica
Incapacidade da legislação para acompanhar a inovação
Grande diversidade de materiais e aplicações
Falta de conhecimento sobre os nanomateriais
Falta de conhecimento sobre os riscos associados
Falta de uniformização da nomenclatura e métrica
Propriedade intelectual da informação
Ausência de métodos adequados de gestão de risco
Ausência de normas e/ou medidas voluntárias
Ausência de conhecimento dos diversos sectores de atividade (e.g., o que é produzido, em que circunstâncias, exposição dos trabalhadores, etc.)
Falta de envolvimento da sociedade
Falta de investimento
Deficiente oferta de formação na área da nanosegurança
Falta de pessoal especializado/qualificado
Perceção do risco
Transparência e clareza da comunicação
Comunicação do risco
Divergências entre as partes interessadas

As seguintes questões têm sido debatidas no âmbito da avaliação e supervisão adequada e eficaz do campo emergente da nanotecnologia. Por favor indique a importância que atribui a cada uma das seguintes afirmações.

A comercialização e uso de nanomateriais não provados como perigosos, dever ser proibida.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

O desenvolvimento da nanotecnologia não deve comprometer a protecção de direitos humanos fundamentais, tais como, dignidade, privacidade, protecção de dados pessoais, liberdade intelectual, ou valores de justiça e equidade.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

A legislação/regulamentação deve ser rigorosa, precisa, compreensível e implementada antes da comercialização.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

Informar o público sobre quem tem responsabilidade de legislar, regular e apoiar a nanotecnologia.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

A propriedade intelectual da informação não deve ser um entrave à identificação dos riscos associados aos nanomateriais e suas aplicações, isto é, os cientistas devem ter acesso à informação relativa aos nanomateriais utilizados por forma a avaliar as implicações destes na saúde humana e ambiente.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

Deve ser dada prioridade à pesquisa dos impactos dos nanomateriais ao longo do seu ciclo de vida, no meio ambiente de forma a identificar os potenciais riscos e promover a sustentabilidade ambiental.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

A legislação/regulamentação adequada e eficaz dos nanomateriais requer uma ênfase imediata na protecção dos trabalhadores (que pesquisam, desenvolvem, fabricam, embalam, manuseiam, transportam, usam e descartam nanomateriais) uma vez que são os mais expostos e, consequentemente, os mais propensos a sofrer danos potenciais à sua saúde.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

Tanto os trabalhadores como os seus representantes devem estar envolvidos em todos os aspectos relacionados com o ambiente de trabalho seguro, com relação às nanotecnologias, sem medo de represálias ou discriminação.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

O público deve ter o direito à informação transparente no que respeita à tomada de decisões, aos produtos (e.g rotulagem) e riscos para a saúde, segurança e ambiente de forma a tomar decisões bem informadas.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

Promover a colaboração das partes interessadas (e.g., indústria, cientistas, legisladores, reguladores, público) na formação da política e na tomada de decisões que reforcem a mitigação dos riscos no progresso da nanotecnologia.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

A legislação/regulamentação da nanotecnologia não deve ter função estática, mas sim de integração e dinamismo, devendo ser flexível de forma a não constituir uma barreira à inovação.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

Promover uma relação de confiança entre a comunidade e as entidades responsáveis por legislar a nanotecnologia, tendo em vista o bem da sociedade e a inovação.

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

Qualquer pessoa que comercializa nanoprodutos, incluindo as pessoas que desenvolvem nanomateriais, as que os operam, os seus fabricantes e as pessoas envolvidas na sua venda devem ser responsabilizadas pela segurança de seus produtos e por quaisquer danos decorrentes da ausência de medidas de precaução para proteger o público ou o meio ambiente (princípio da responsabilidade).

Muito importante	Importante	Indiferente	Pouco importante	Nada importante

Existe algum aspeto não incluído neste questionário, que ache pertinente/relevante mencionar?

Obrigado pela sua participação!

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GLOSSÁRIO

Nanomaterial:“Material natural, incidental ou fabricado, que contém partículas num estado desagregado ou na forma de um agregado ou de um aglomerado, e em cuja distribuição número-tamanho 50 % ou mais das partículas têm uma ou mais dimensões externas na gama de tamanhos compreendidos entre 1 nm e 100 nm. Em casos específicos e sempre que tal se justifique devido a preocupações ambientais e ligadas à saúde, segurança e competitividade, o limiar da distribuição número-tamanho de 50 % pode ser substituído por um limiar compreendido entre 1 e 50 %. […]”.

Nanotecnologia: investigação e manipulação da matéria na escala dos bilionésimos de metro (1,0×10-9 metros) emprestando esforços de disciplinas como biologia, física, química e ciências dos materiais.

BIBLIOGRAFIA

Moore R., Report on the FramingNano Delphi consultation amongst involved stakeholders regarding the

future regulation and governance needs for nanotechnologies, February 2010.

European Commission; Research & Innovation, Questionnaire - “Towards a Strategic Nanotechnology Action Plan (SNAP) 2010-2015” (http://ec.europa.eu/research/consultations/snap/consultation_en.htm).